Política de Privacidade
Como parte das nossas operações diárias, na BELAT BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E IMPACTO
LTDA., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/ME 42.812.084/0001-08, necessitamos coletar dados pessoais de clientes e potenciais clientes com o intuito de fornecer produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfil de cada investidor.
Entendemos como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados pelo Usuário (“Usuário”) na utilização do site e serviços da BELAT Brasil, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Esta Política estipula como ocorrem as operações de tratamento de dados pessoais pela BELAT Brasil, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
A nossa Política de Privacidade poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela BELAT Brasil, no site, para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio.
Esta Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais dos clientes, prospectos, candidatos a vagas de emprego, do Site e qualquer meio de comunicação digital que utilizado pela BELAT Brasil.
1. Considerações gerais
A BELAT Brasil respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados. Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela BELAT Brasil.
2. Coleta e uso de informações pessoais
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária através dos canais de comunicação, digitais ou não, da BELAT Brasil.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela BELAT Brasil, os dados coletados pela BELAT Brasil serão mantidos em sigilo, e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
A BELAT Brasil poderá, ainda, coletar informações automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Deste modo, há o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.
A BELAT Brasil não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem o seu expresso consentimento.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela BELAT Brasil, nas seguintes situações e nos limites exigidos pela lei:
(i) Com demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços
objeto de suas atividades;
(ii) Com empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em
nome da BELAT Brasil;
(iii) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a BELAT Brasil (como
tecnologia da informação, contabilidade, CRM, entre outros);
(iv) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços,
segurança e gerenciamento de risco.
(v) Para proteção dos interesses da BELAT Brasil em qualquer tipo de conflito;
(vi) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou
decisão judicial;
(vii) A pedido do cliente, mediante seu consentimento.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
3. Motivos Legais para a Divulgação de seus Dados
Em certas circunstâncias, a BELAT Brasil poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a BELAT Brasil acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
(i) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
(ii) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
(iii) Execução de seus contratos;
(iv) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
(v) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
(vi) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da BELAT Brasil;
(vii) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
A BELAT Brasil cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 2, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A BELAT Brasil poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por
autoridades incompetentes.
4. Informações coletadas para criação do cadastro
4.1 Dados pessoais tratados
Usuário
Nome completo, E-mail, Telefone Celular; Senha; IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies, dados gerais de navegabilidade; utilização das Aplicações, funis de eventos.
Investidor
Nome completo, E-mail, CPF, Data de Nascimento, sexo, Telefone Celular; Número de RG e Órgão Emissor; Estado Civil; Profissão; CEP, Endereço residencial completo, nome completo da mãe, nome completo do pai, estado civil, naturalidade, nacionalidade, renda mensal aproximada, patrimônio aproximado, profissão, dados bancários; Cópia do documento de identidade (RG e/ou CNH); Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP).
Empresa Solicitante
Razão Social, Nome Fantasia, E-mail, CNPJ, Data de Fundação, Endereço legal, Telefones; Dados de Impacto (área, setor, sub-setor), Impacto declarado, Impacto do Projeto ou Crédito; Endereço completo e logradouros; Renda média mensal e anual; dados bancários; Dados contábeis e demonstrações financeiras e de Resultado, e histórico de venda ou entradas; Imposto de Renda; Cópia do contrato social; Dados organizacionais (organograma, grupo
financeiro, número de pessoas na organização, anos de operação)
Sócios ou controladores da empresa solicitante
NOMES E DADOS DOS SÓCIO ou CONTROLADORES: Nome completo, E-mail, CPF, Data de Nascimento, sexo, Telefone Celular; Número de RG e Órgão Emissor; Estado Civil; Profissão; CEP, Endereço residencial completo, nome completo da mãe, nome completo do pai, estado civil, naturalidade, nacionalidade, renda mensal aproximada, patrimônio aproximado, profissão, dados bancários; Imposto de Renda, Cópia do documento de identidade (RG e/ou CNH); Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP).
Avalistas da empresa solicitante
NOMES E DADOS DOS SÓCIO ou CONTROLADORES: Nome completo, E-mail, CPF, Data de Nascimento, sexo, Telefone Celular; Número de RG e Órgão Emissor; Estado Civil; Profissão; CEP, Endereço residencial completo, nome completo da mãe, nome completo do pai, estado civil, naturalidade, nacionalidade, renda mensal aproximada, patrimônio aproximado, profissão, dados bancários; Imposto de Renda, Cópia do documento de identidade (RG e/ou CNH); Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP).
4.2 Finalidade do tratamento de dados pessoais
Usuários
Todos os dados coletados têm por objetivo a identificação e prevenção de ameaças de segurança e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Controlador. Adicionalmente, as finalidades específicas são:
Investidores
Todos os dados coletados tem por objetivo a identificação, prevenção de ameaças de segurança e/ou de eventuais situações de fraude, proteção ao crédito e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Controlador. As finalidades específicas para investidores são na tabela abaixo:
5. Informações da empresa solicitante
Dados dos sócios, ou controladores ou avalistas
Todos os dados coletados têm por objetivo a identificação, prevenção de ameaças de segurança e/ou de eventuais situações de fraude, proteção ao crédito e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Controlador. As finalidades específicas para sócios ou controladores ou avalistas são na tabela abaixo:
6. Motivo da coleta e utilização de dados pessoais
Podemos utilizar a sua informação pessoal para as finalidades, específicas contidas nos itens 4 e 5 acima,
definidas como:
(i) Cadastro de usuários em plataforma ou via formulário.
Através da informação verificamos a identidade para validação deste como cliente, e isso pode incluir verificações de crédito ou identidade. O uso da sua informação pessoal é necessário para identificarmos quem é o cliente, já que temos a obrigação legal de estar em concordância com o «Know Your Customer – Conheça o seu Cliente» e com as demais obrigações regulamentares.
(ii) Execução dos serviços contratados
Após cadastro em nossa plataforma (ou via formulário), os dados pessoais que foram coletados são utilizados para desempenhar serviços e cumprir com obrigações. Utilizaremos as informações para executar o processamento de investimento, de acordo com o que for solicitado e com base nas nossas obrigações contratuais.
(iii) Cumprimento de uma obrigação legal
Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais estamos sujeitos (ex: legislação de serviços financeiros, leis tributárias etc.). Também estamos sujeitos à supervisão e regulações administrativas. Tais obrigações e normas obrigam-nos a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificações de crédito, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias e outras obrigações.
(iv) Envio de comunicados e pesquisas de satisfação
Eventualmente, podemos enviar ao usuário comunicados e pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback do cliente. É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os nossos serviços/produtos estão sendo prestados no mais alto nível.
(v) Análise de comportamento em nossos sites e aplicativos
Os nossos Sites e Aplicativos podem conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário. As informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário, sendo estas informações anonimizadas.
(vi) Publicidade
Podemos utilizar os dados coletados para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente concordadas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre os nossos produtos e serviços. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no consentimento do usuário. O Usuário poderá consentir assinalando no momento do cadastro as opções “Gostaria de receber oportunidades e notícias sobre investimentos no e-mail” e/ou “Gostaria de receber oportunidades e notícias sobre investimentos no WhatsApp.”
(vii) Para proporcionar garantia de prevenção a fraudes e segurança dos titulares
Necessitamos tratar dados pessoais com objetivo de análise e prevenção contra fraudes, em diversos cenários.
(viii) Para salvaguarda dos legítimos interesses Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:
- Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;
- Realizar análise de investimentos para elaboração de relatórios estratégicos;
- Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho da plataforma, e desenvolvimento de produtos e serviços;
6.1 Consentimento
Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de dados pessoais necessite do consentimento do Usuário, este será fornecido por meio dos nossos meios digitais ou físicos.
Caso o Usuário queira revogar o consentimento para que não façamos mais o envio de comunicados e e mails de marketing, o mesmo poderá ser realizado por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails ou mediante solicitação direta.
7. Segurança de informações pessoais
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da BELAT Brasil ou dos fornecedores de serviços contratados pela BELAT Brasil, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A BELAT Brasil e seus fornecedores utilizam medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente. Além de implementar medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em nossos ambientes tecnológicos.
Embora a BELAT Brasil adote os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários, nenhum site é totalmente seguro e o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
8. Retenção de dados
A BELAT Brasil manterá todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas.
Os dados serão armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos nas obrigações contratuais, sendo de seis (06) meses do último acesso para dados de identificação digital, e de dez (10) anos após o final da operação para dados cadastrais.
A BELAT Brasil poderá manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após o fim de obrigação contratual caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais.
9. Bases legais para processamento
A BELAT Brasil apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o
expresso e inequívoco consentimento do Usuário. As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de
Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a BELAT Brasil de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à BELAT Brasil quando este for a base legal para tratamento dos dados pessoais, e fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à BELAT Brasil poderá implicar no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais,
entre em contato com a BELAT Brasil e seu responsável pela Proteção de Dados por meio do e-mail ouvidoria@bancaeticalat.com
10. Seus direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a BELAT Brasil respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
(i) Confirmação da existência de tratamento;
(ii) Acesso aos dados;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
pelo Usuário;
(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a BELAT Brasil
compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado
sobre as consequências, em caso de negativa;
(ix) a revogação do consentimento.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão de solicitação enviada ao nosso Responsável pela Proteção de Dados por meio do e-mail ouvidoria@bancaeticalat.com com e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
11. Contato
O Usuário pode entrar em contato com o responsável através do e-mail ouvidoria@bancaeticalat.com.
12. Aviso Legal
A BELAT Brasil não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Também ficamos isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessas informações como consequência de uso indevido ou desvio dos seus dados de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de pessoas autorizadas em seu nome.
13. Legislação e foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.